Por: Hynara Versiani
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, na segunda-feira (30), um projeto de lei de autoria do Executivo que cria o selo “Abrace a Diversidade”. A proposta, enviada pelo prefeito Juliano Duarte (PSB), pretende reconhecer empresas privadas que implementem políticas de inclusão voltadas à população LGBTQIAP+ no ambiente de trabalho.
A iniciativa tem como foco valorizar organizações comprometidas com o respeito à diversidade sexual e de gênero, com ênfase na promoção de oportunidades formais para travestis e pessoas trans — grupos que ainda enfrentam dificuldades significativas para acessar o mercado de trabalho.
No texto da justificativa, o governo municipal ressalta que o selo será uma forma de estimular práticas inclusivas no setor empresarial, contribuindo para reduzir desigualdades e combater a marginalização. A proposta também se fundamenta em preceitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade sem preconceitos, além de dialogar com metas da Agenda 2030 da ONU, como a igualdade de gênero e o trabalho decente.
Para obter o selo, as empresas deverão atender a uma série de critérios, como a adoção de programas de empregabilidade para pessoas LGBTQIAP+, mecanismos internos para combater atos discriminatórios e políticas de formação sobre diversidade. Também será necessário manter canais de escuta e denúncia em casos de homofobia e transfobia.
As organizações que atenderem aos requisitos receberão um diploma oficial e poderão utilizar o selo em seus materiais de divulgação por até 12 meses. A certificação poderá ser renovada, desde que as práticas de inclusão sejam mantidas ou aprimoradas.
A nova legislação reafirma o posicionamento da Prefeitura de Mariana na defesa dos direitos humanos e na promoção de um ambiente mais acolhedor e igualitário, com reflexos positivos para o desenvolvimento econômico local.
